Codigo Penal Militar

Sáb Set 25, 2021 6:29 pm

Batalhão Militar Habbiano
SETOR JURÍDICO

CÓDIGO PENAL POLICIAL

ARTIGO 1. PESSOAS SUJEITAS A ESTE DOCUMENTO
SUBCAPÍTULO I: Disposições Gerais
(a) Sob o Código Penal Policial do BMH, todos os policiais empregados atualmente listados no Centro de Recursos Humanos (CRH) estão sujeitos às disposições do presente documento. A partir de agora qualquer policial no serviço ativo ou no serviço inativo (Aposentados) que tenham recebido ou (A) BAIXA HONROSA ou
(b) BAIXA DESONROSA estão aqui sujeitos ao Código Penal Policial, que será administrada por suas vinculações legais (Superiores e respectivos Líderes de Tarefas). Os policiais que estiverem listados no Centro de Recursos Humanos (CRH) - Corpo Executivo (C.E) também estão sujeitos a este Código Penal Policial. Os "Policiais Aliados" também estão sujeitos aos termos e vinculações legais até certo ponto, uma vez que estiverem em quaisquer dependências da Polícia BMH.
(c) O termo "POLICIAL" utilizado neste documento se aplica ao Corpo Militar (C.M) e ao Corpo Executivos (C.E).
ARTIGO 2. APLICABILIDADE TERRITORIAL DESTE DOCUMENTO
(a) O Código Penal Policial do BMH estende-se a toda a interação entre o policiais e qualquer um relacionado com à BMH e todas as polícias aliadas . Enquanto você representar a Polícia BMH ou seja estiver com algum grupo relacionado a Polícia BMH, e totalmente vestido e uniformizado, em qualquer quarto público ou em qualquer andar do Habbo Hotel, você estará sob a jurisdição deste documento. A regra geral é, se você está interagindo de qualquer forma com pessoas que jogam Habbo e trabalham para uma polícia, seja esta policia aliada, inimiga ou neutra, você poderá e deverá ser processado caso haja provas suficientes que você tenha violado o Código Penal da BMH. Todas as BAIXAS DESONROSAS podem ser perdoadas a critério da Supremacia da BMH em consulta obrigatória à o Setor de Inteligência da BMH. Se você tiver o seu perdão autorizado você estará autorizado a regressar com a patente inicial de Recruta, porém é apenas ao critério da Supremacia da BMH e do Setor de Inteligência da BMH.
(b) Qualquer meio de comunicação através do cliente Habbo ou sites Habbo, isto também se aplica aos quartos do Habbo, incluindo mas não limitado aos de propriedade da Supremacia da BMH, salas oficiais de tarefas da BMH e qualquer polícia estrangeira, seja aliado ou inimigo, bem como as funções de bate-papo como o Habbo Console, Habbo Mini-mail e o Fórum da BMH estão sujeitos ao Código Penal Policial da BMH.
(c) Fórum Oficial, incluindo todos os fóruns oficiais e não oficiais mantidos pela BMH, bem como fóruns de propriedade de aliados estão sujeitos ao Código Penal Policial da BMH.
ARTIGO 3. DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA DA BMH
(a) O papel do Departamento de Justiça da BMH é defender as políticas e procedimentos da Polícia BMH, bem como as disposições descritas neste documento.
(b) O Departamento de Justiça da BMH, a Corregedoria opera sob a liderança da Supremacia. O Setor Inteligência tem como função supervisionar todos os aspectos da segurança interna e administrativa.
(c) O Setor de Inteligência, é uma divisão interna que possui autoridade máxima na BMH lidando com reclamações e denúncias de cunho mais grave, também realizando investigações e entrevista testemunhas em ordem para solucionar seus inquéritos. Além de analisar, o Setor de Inteligência também faz a elaboração de projetos com intuito de ajudar no crescimento da Polícia BMH.
ARTIGO 3.1 EQUIPE DE COMBATE A EMERGÊNCIA DA BMH
(a) Os órgãos que fazem parte da equipe de combate a emergência do Batalhão Militar Habbiano são: Centro de Operações Especiais.
(b) O Centro de Operações Especiais tem como função prover a segurança interna do Batalhão Militar Habbiano. Todos os membros do C.O.R.E tem total autonomia para agir e intervir em ações que não se caracterizam como respeitosa e harmônica dentro da BMH. O C.O.R.E ainda poderá realizar missões, infiltrações e ataques em outras corporações que não estejam respeitando a honra da Polícia BMH. Entretanto, para que realize missão, infiltração ou ataque, deve-se ter permissão do Alto Comando Supremo
(c) O Centro de Operações Especiais tem como função de agir de forma mais do que excelente em momentos de caos, este grupo e seus membros passam por treinamentos intensos e são formados pelo Curso de Operações Especiais (COEsp) que é coordenado pelo 01 do C.O.R.E, policiais que recebem um raio (Numeração, exemplo: ''03''.) são denominados "Caveiras", estes possuem total liberdade de agir da forma que preferir em meio à um consultoria ao Plano de Controle Emergencial.
(d) O C.O.R.E tem autoridade para agir em toda estrutura interna do batalhão da BMH, assim como as suas funções e quaisquer eventuais conflitos, caso seja necessário para trazer avença naquele espaço.

ARTIGO 3.2 AS TRÊS INSTÂNCIAS JURÍDICAS
(a) No Batalhão Militar Habbiano existem 03 (três) instâncias jurídicas que são determinadas do maior para o menor (de forma hierárquica) no parágrafo 01 deste artigo.
(b) Qualquer policial, não importa de qual órgão que participe, que venha a agir por cima destas instâncias será punido com um rebaixamento.
§ Parágrafo 01: Abaixo estão listadas as instâncias jurídicas e suas numerações:
• 1ª Instância: Alto Comando Supremo.
Esta instância só é utilizada como último recurso, ou quando o policial/órgão não possuir jurisdição para tomar atitudes mediante a um problema.
• 2ª Instância: Setor de Inteligência.
Esta instância é ditada pelo órgão "Setor de Inteligência", que é responsável por decidir o futuro do Batalhão Militar Habbiano.
• 3ª Instância: Hierarquia.
A hierarquia é a instância base, um policial não pode ultrapassa-la, como exemplo, um comandante deseja punir um Fundador, ele não poderá por ultrapassar a 3ª Instância, mas, se ele reunir-se com o Alto Escalão, ele poderá tomar essa punição como 3ª Instância, porém, um Comandante-Geral deverá puni-lo. No caso de um Coronel querer punir um General, ele não poderá puni-lo, mas se houver como provar que o General passou por cima dos documentos do Batalhão Militar Habbiano ele deverá falar com um superior de hierarquia do General (Marechal, Comandante...) e apresentar o que se passou.
Nota: Corregedoria e Alto Comando Supremo são em último caso.
ARTIGO 4. SIGILO DE INFORMAÇÕES
SUBCAPÍTULO II - Procedimentos de Reclamação e Recurso
(a) Todas as informações relacionadas à atividades do CORE bem como informações enviadas através do formulário de reclamação, é confidencial em todos os momentos.
(b) Essas informações podem ser compartilhadas a critério do CORE, com qualquer policial que seja considerado significativo em uma investigação.

(c) A Supremacia e o Setor de Inteligência tem a autoridade para ver toda e qualquer informação confidencial, mantendo os interesses da Polícia BMH em mente.
ARTIGO 5. ENTREVISTA DE TESTEMUNHAS
(a) A Supremacia da BMH também pode realizar entrevistas com testemunhas caso haja necessidade.
(b) Todos os policiais que estão ao critério do Art. 1 SEC. (a) sob a jurisdição deste documento são obrigados a dar respostas de forma verdadeira e fornecer todas as informações relevantes que possam ter para acrescentar à investigação. Deixar de cumprir esta política deixará o policial sujeito a punições administrativas e o mesmo poderá ser considerado cúmplice do crime militar em questão.
(c) Todas as entrevistas de testemunhas realizadas devem ser ou (A) gravadas/filmadas ou (B) recolhimento de fotos de tela (Screenshots/Prints) para análise futura e arquivação.
ARTIGO 6. RECOLHA E MANIPULAÇÃO DE PROVAS
(a) A consolidação das provas será feito pelo Setor de Inteligência. A definição de "evidência" utilizada aqui inclui, mas não se limitando a, screenshots(prints) do delito ou de testemunhas, vídeos de depoimento de testemunhas e registros de conversações.
(b) As provas obtidas serão envidas ao Setor de Inteligência para análise. E será decidida pela Corregedoria as devidas punições.
ARTIGO 7. DIREITOS DE RECURSO (RECORRER À UMA INVESTIGAÇÃO)
(a) Os policiais têm o direito de recorrer a todos os rebaixamentos e baixas desonrosas.
(b) Na sua exigência de direitos de recurso ou seja na hora de recorrer à uma punição, rebaixamento ou baixa desonrosa, os policiais tem o direito de enviar um formulário de recurso de queixa a Setor de Inteligência da BMH. Caso eles estejam desafiando o julgamento realizado pelo policial superior que realizou a baixa desonrosa ou o punição aparentemente sem nenhum motivo claro. Se o caso é razoável, ao Setor de Inteligência terá o veredito final sobre esses casos. Se você contestar a decisão do Superior que o puniu, você deve usar um formulário de recurso de Reclamação e enviá-lo para o Setor de Inteligência.
(c) Os policiais tem o direito de submeter quaisquer imagens (prints) e testemunhos para apoiar o seu caso que não foram recolhidos pelo Setor de Inteligência
(d) A revisão de recursos será feitas pelo Setor de Inteligência
ARTIGO 8. PROTOCOLO DE REVISÃO DOS RECURSOS
(a) Os requerimentos de revisão serão enviados e analisado pela Setor de Inteligência, a menos que seja uma denúncia relacionada à um Militar do C.O.R.E, neste caso a revisão de recursos será enviado diretamente á Supremacia para análise e investigação. Os recursos contra punições ilegais são enviados para o Setor de Inteligência da BMH utilizando o formulário de recurso de queixa.
(b) Um membro do Setor de Inteligência vai receber um formulário do recorrente (policial punido) com seu argumento e uma mensagem pessoal (MP no Fórum) com a sua justificativa para a punição e/ou revisão da severidade da punição. O mesmo que for assim designado para analisar o caso, deverá iniciar as investigações em até vinte e quatro horas.
(c) O membro do Setor de Inteligência encarregado da investigação NÃO será permitido manter qualquer contato com qualquer uma das partes ou qualquer pessoa envolvida no conflito para evitar influência ou favoritismo. O membro do Setor de Inteligência não poderá discutir as informações com pessoas que não estejam envolvidas no caso ou que não sejam do Setor de Inteligência da BMH. O Setor de Inteligência irá em seguida, analisar as evidências anteriores e as declarações de ambas as partes e tomar uma decisão.
ARTIGO 9. JULGAMENTOS RELACIONADAS COM RECLAMAÇÕES E RECURSOS
(a) A decisão do Setor de Inteligência pode ser uma das seguintes: defender o veredito, reverter a decisão, ou reenviar a sentença. Confirmando a sentença,a Corregedoria concorda com a decisão do superior que realizou a punição e o veredito do mesmo continuará em exercíco. Tombando a sentença, a Corregedoria não concorda com o superior que realizou a punição e a sua punição será revogada. Análise Secundária no caso significa que a Setor de Inteligência (SI) acredita que o recorrente (policial punido) é culpado, mas não concorda com a sentença dada (ou seja, a severidade da sentença) e a mesma será analisada novamente.
Confirmando a sentença: irá resultar no rebaixamento ou na baixa desonrosa aplicada pelo superior.
Tombamento da sentença: irá resultar no anulamento do rebaixamento ou baixa desonrosa aplicada pelo superior.
Análise secundária: a decisão da Corregedoria irá resultar na modificação da sentença.
(b) Se uma das partes ainda não concordar com a decisão, eles podem recorrer para uma autoridade superior ao Setor de Inteligência (apenas a Supremacia neste caso). A Supremacia irá se reunir com a Corregedoria para realizar uma nova análise da sentença.
ARTIGO 10. DESRESPEITO E INSUBORDINAÇÃO
SUBCAPÍTULO III: Punições Administrativas

(a) O desrespeito tal como definido pelo presente documento como, mas não limitados a:
Comportamento ofensivo que não reflete os valores da Polícia BMH;
Comportamento em relação a um outro policial que é condescendente e/ou descortês;
Qualquer outro tipo de comportamento que possa ser denegrir a imagem de outro policial ou que sejam depreciativos.
(b) O crime de desrespeito será punido pela primeira vez por um aviso legal, e, em seguida, um rebaixamento caso o desrespeito continue. É provável que haja baixas desonrosas em casos severos de desrespeito.
(c) Se, a critério do superior, um incidente de desrespeito é mais grave que justificaria uma punição mais severa, a punição máxima que pode ser dado é uma baixa desonrosa.
(d) Insubordinação é definido por este documento como, mas não limitados a:
O desafio direto ou indireto de uma ordem dada por um policial superior;
Ignorar uma ordem ou deixar de cumpri-la também é classificado como insubordinação.
(e) O crime de insubordinação será punida primeiro com uma advertência legal, em seguida, um rebaixamento podendo até e inclusive chegar à uma baixa desonrosa.
ARTIGO 11. CONDUTA IMPRÓPRIA
(a) Conduta imprópria, tal como definido neste documento como qualquer tipo de conduta que é considerada contrária aos valores da Polícia BMH ou as normas estabelecidas pelo Estatuto da BMH.
(b) Isso pode significar uma série de coisas que incluem, mas não estão limitados também a: mentira, manipulação de policiais, abusos, a incapacidade de manter os padrões, ou conduta que não representa um padrão aceitável de honra, infelidade, insuficiência na patente e etc.
(c) As consequências para a faixa de conduta imprópria é de um rebaixamento a uma dispensa desonrosa. Punições mais severas vêm com crimes mais graves.
ARTIGO 12. OFENSAS NO FÓRUM
(a) Crimes no Fórum são definidos no presente documento como qualquer violação de qualquer política em relação aos Regulamentos e Estatuto com relação ao Fórum. A partir das definições de perfil (assinatura e avatar) para postar conteúdo impróprio, qualquer coisa lançada no fórum da Policia BMH que seja impróprio se enquadram nesta categoria.
(b) O não cumprimento do Estatuto no fórum irá resultar em uma advertência, em seguida, um rebaixamento e, finalmente, uma dispensa desonrosa caso seja algo extremo.
ARTIGO 13. TRAIÇÃO
(a) Traição, conforme definido por este documento, é o ato de trair a Polícia BMH, suas afiliadas, seus aliados, e/ou qualquer um de seus policias, por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a espionagem, auxiliando inimigos, incitando propaganda ou encorajar outros a se voltar contra a BMH, recusando-se a fornecer proteção para a BMH, suas afiliadas, seus aliados, e/ou qualquer de seus policiais, utilizando-se de uma posição de poder para prejudicar a segurança da BMH, suas afiliadas, seus aliados, e/ou seu policiais.
(b) Os policiais condenados por traição receberão uma baixa desonrosa automaticamente, casos mais graves poderão acarretar em exoneração.
ARTIGO 14. ABUSO DE PODER
(a) O abuso de poder é definido neste documento como qualquer abuso de posição, seja posto, função ou patente, em benefício próprio e/ou de modo a prejudicar outro policial. Exemplos incluem abuso de kicks, rebaixando sem justa causa, a emissão de advertência ou repreensão pública sem justa causa, etc.
(b) Os policiais pegos cometendo abusos de poder estarão sujeitos a um rebaixamento imediado. Incidentes mais graves podem resultar em uma baixa desonrosa.
ARTIGO 15. ABANDONO DO DEVER/NEGLIGÊNCIA
(a) Abandono do dever ou o abandono de suas responsabilidades são definidos neste documento, como a negligência deliberada ou recusa do exercício das funções exigidas de um policial da Polícia BMH.
(b) Isto poderia significar, mas não se limitando, a recusa de completar quota das Tarefas da BMH ou relatórios, a recusa em participar do treinamentos e reuniões, ou a recusa em seguir as ordens que são necessárias.
(c) Falhar ao informar o C.R.H a respeito de seu retorno ao Serviço Ativo após solicitar uma Licença de Serviço em até 24(vinte e quatro) horas será considerado abandono de dever/negligência deixando o policial sujeito a sanções abaixo estipuladas
(d) Abandonar a tarefa da BMH na qual o policial faz parte sem o devido aviso ao seu superior também é considerado abandono do dever.
(e) Se um policial for encontrado abandonando suas responsabilidades e funções, ele estará sujeito a um rebaixamento imediato. Outros casos de abandono de suas funções e responsabilidades poderão resultar em uma baixa desonrosa.
ARTIGO 16. AUTO-PROMOÇÃO
(a) Auto-promoção é popularmente definida como:
Aumentar ilegalmente algum poder próprio para ser superior sobre colegas policiais;
Para fins de ganância e de forma a não autorizada por nenhum superior;
Forjar uma promoção sem o conhecimento de nenhum superior.
Sob o Código Penal, este procedimento é reconhecido como injusto, injustificado e é punível com uma baixa desonrosa de forma imediata da Polícia BMH. Os policiais que recebem essa baixa serão dispensados de todos os deveres para com a Polícia BMH. Devido à natureza e freqüência desse crime, os infratores só poderão retroceder à BMH com a patente de "Recruta", mas depois de um período de uma semana. A Corregedoria se reserva no direito de vetar ou antecipar a data de retorno mínima de uma semana em qualquer caso de baixa desonrosa por Auto-Promoção.
ARTIGO 17. QUEBRA DE SIGILO
(a) A quebra de sigilo é definida como uma informação confidencial (privada), é divulgada a pessoas que não tem haver com o assunto e/ou não devem saber.
(b) A punição registrada para esse crime é de que o submetido seja punido com um rebaixamento de duas patentes ou mais, podendo em casos mais graves chegar a uma baixa desonrosa.
ARTIGO 18. NEPOTISMO
(a) Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de amizade nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função militar pela valorização de laços da amizade.
(b) Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de amizade e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do militar.
(c) A punição registrada é o cancelamento da promoção do promovido, junto com a baixa desonrosa ao promotor.
ARTIGO 19. PEDIDO DE DIREITOS/TREINOS/PROMOÇÕES
(a) O policial que solicitar direitos estará sujeito a uma advertência escrita, o que congela sua promoção por 10 (dez) dias.
(b) Curso e Treino são coisas totalmente diferentes, solicitar um Curso é solicitar um dos cursos que as companhias de tarefas disponibilizam, solicitar um Treino é como solicitar algo mais pessoal, o que acaba sendo crime se o fulano insistir e o ciclano não estiver disposto a dar o treino, ou verificou que o fulano não possui aptidão para receber o mesmo.
(c) O policial que pedir promoção estará sujeito a um rebaixamento, caso se repita, o mesmo está sujeito a um desligamento.
ARTIGO 20. PROCESSOS DE IMPEACHMENT
(a) O Impeachment é a forma que os militares possuem para retirar um membro do Alto Comando Supremo da sua cadeira.
(b) Um processo de Impeachment inicia-se por meios de manifestações policiais que não estão satisfeito com o trabalho do supremo ciclano.
(c) Qualquer tipo de repudio a uma manifestação vinda de algum comandante supremo acarretará em sua baixa desonrosa.
(d) Para dar continuidade ao processo, os policiais devem reunir-se e iniciar uma enquete no fórum do Batalhão Militar Habbiano esta enquete deve possuir 60% de aprovação, caso contrário, o Impeachment não poderá prosseguir.
(e) Cabe apenas a Corregedoria tomar ciência do que está acontecendo, e após uma enquete com mais de 60% de aprovação, deverá considerar o processo de Impeachment válido. O magistrado completo da Corregedoria deverá reunir-se e julgar as acusações dos policiais sobre o comandante-supremo, caso 80% do magistrado aprovar o Impeachment, será constatado uma reunião com o Alto Comando Supremo, onde o policial que está sofrendo o processo de Impeachment não poderá aparecer, se houver ao menos 40% de votos a favor do Impeachment, (caso o governo seja de 3 comandantes-supremos ou menos, apenas 1 voto a favor fica considerado como 40%), o policial em questão sofrerá uma baixa desonrosa e será afastado de todas as suas funções do Batalhão Militar Habbiano.
ARTIGO 21. PUNIÇÃO PARA CRIMES DE BAIXA POTENCIALIDADE
SUBCAPÍTULO IV - Punições Gerais
(a) Crimes de baixa potencialidade são crimes leves, onde não há motivos para recorrer para uma advertência/rebaixamento/desligamento.
(b) Estão citados como "crimes de baixa potencialidade" o que está descrito no parágrafo 01.
§ Parágrafo 01: Abaixo estão os crimes de baixa potencialidade e suas punições:
• Apresentar-armas e quando deve ser usado:
- Ausentar-se em qualquer função;
- Andar ou falar durante o sentido;
- Não cumprir corretamente com seu trabalho, tendo erros repetidamente;
- Trocar/mudar de uniforme/visual no batalhão;
- Conversar/sussurrar na sala de ausência/ala imperial;
- Adentrar no batalhão, sem missão, emblema ou farda referente ao cargo;
- O uso excessivo de emoji;
- Oficial que se ausentar na sala de ausências do praças.
• Advertência verbal e quando deve ser usado:
- Assumir/deixar alguma função sem a devida permissão do comando-geral;
- Não prestar um comando corretamente;
- Quando um policial não cumprir com seu trabalho corretamente.
ARTIGO 22. PUNIÇÃO PARA QUEM FICA NO SAGUÃO DO BATALHÃO
(a) O policial que for pego no saguão e/ou fingindo ausência no saguão do batalhão estará sujeito a uma advertência escrita ou rebaixamento.
(b) O policial que estiver no saguão ou digitando nos sofás sem a permissão do Setor de Inteligência está sujeito a uma advertência escrita ou rebaixamento.
(c) Exceto o policial que esteja realizando um contrato.
ARTIGO 23. PUNIÇÃO PARA CONFLITOS INTERNOS DENTRO DO BATALHÃO
(a) Quaisquer discussão dentro do batalhão que estiver em funcionamento será caracterizado como conflito interno, não interessa qual das partes estará certa ou errada.
(b) Os policiais que estiverem realizando um conflito interno dentro do Batalhão poderão receber uma advertência escrita e/ou rebaixamento, dependendo da gravidade. A gravidade é determinada pelo policial que realizará a punição.
ARTIGO 24. PUNIÇÃO PARA QUEM FOR FLAGRADO COM FAKE
(a) É considerado "fake" aquele que se passa por uma pessoa mas na verdade é outra.
(b) O policial que for flagrado com uma "fake" dentro do Batalhão Militar Habbiano está sujeito a um desligamento e/ou baixa desonrosa.
ARTIGO 26. AÇÕES PARA O BEM DA DISCIPLINA
SUBCAPÍTULO V - Ações Disciplinares

(a) São consideradas ações que levam em prol o bem da disciplina toda aquela punição aplicada a um policial que não carrega os valores do Batalhão Militar Habbiano seus atos.
ARTIGO 27. CRIMES CONTRA A DISCIPLINA
(a) É considerado um crime contra a disciplina qualquer ação que não carrega os valores do Batalhão Militar Habbiano.
(b) Discutir de forma maldosa com seu superior hierárquico, gerar um conflito interno dentro do batalhão, tentar enfrentar o seu superior hierárquico de alguma forma, sendo ela uma forma clara ou oculta, são ações que não refletem os valores da nossa constituição, assim, essas ações são consideradas crime contra a disciplina e o policial deve ser desligado imediatamente.
(c) O policial desligado pode recorrer a sua punição com a Corregedoria, porém, seu caso deve ser acompanhado por um membro do Alto Comando Supremo e interpretado de forma imparcial pelo mesmo.